MPE pedirá anulação de zoneamento de Mato Grosso
Ministério Público do Estado (MPE) irá propor uma ação civil pública para suspender a Lei do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 25 de abril deste ano. Conforme relatório técnico elaborado por vários profissionais, o substitutivo 3, aprovado na Assembleia Legislativa (AL), não respeita o estudo elaborado pela equipe contrata pela própria AL. Laudo técnico afirma que haverá uma redução de 85,2% nas áreas protegidas dentro do Estado.
Além da ação civil pública, também será impetrado na Justiça o pedido de uma liminar que suspenda de imediato a legislação. Afirmação foi feita pelo promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, que desde que a AL aprovou o texto ano passado e o governador sancionou, convocou uma equipe com 12 técnicos para analisar a Lei e verificar a legalidade do conteúdo. Conforme ficou esclarecido pelo relatório, o texto da Lei aprovada não corresponde ao estudo elaborado por uma equipe ao longo do período em que 16 audiências públicas foram realizadas no Estado e nem ao que foi diagnosticado.
Entre os principais erros apontados pelos profissionais que fizeram a análise estão o desrespeito à metodologia proposta pelo decreto federal 4.297/2002, a ignorância da escala dos mapas utilizados, alterações realizadas sem embasamento técnico e a conversão de categorias menos intensas para categorias mais intensas.
Em nota publicada à imprensa, a AL, por meio do presidente deputado José Riva (PP), contesta cada um dos pontos apresentados pelo promotor e reitera que a formulação do documento respeitou o debate promovido entre os poderes públicos, comunidade e equipe técnica.
Promotor Domingos Sávio revelou durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16) que o texto aprovado não foi recomendado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelos profissionais da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e que mesmo assim, o governador encaminhou o texto à AL e foram feitas mudanças apenas ortográficas, e não técnicas. "Eles não fizeram alterações e Silval Barbosa sancionou mesmo assim. Foi uma opção política e não técnica". Domingos Sávio afirma ser um absurdo que o texto aprovado não remeta aos estudos realizados e nem mesmo tenha referências das audiências públicas realizadas.
Secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, afirma que durante o período de discussões, foram solicitadas à AL algumas alterações no texto, mas nem todas foram atendidas. Além disso, afirma que dentro da Sema existem divergências sobre o ZSEE, mas que uma vez sancionado, passa a ser a Lei e tem que ser cumprida. O economista Alexandre Faria foi um dos técnicos que reprovaram os substitutivos 2 e 3 devido às mudanças feitas.
