Código Florestal traz benefício para pequenos produtores, diz secretário
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domigos Fraga Filho, afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que a aprovação do texto do Código Florestal traz segurança jurídica aos produtores mato-grossenses e brasileiros. Ele avalia que o projeto também será importante para os agricultores familiares do Estado.
O projeto trouxe segurança jurídica aos produtores mato-grossenses e brasileiros. Colocou um marco regulador das questões que eram dúbias em relação ao Código Florestal brasileiro, que era de 1965 e tinha mais de 12 mil artigos e dispositivos que confundia até os próprios órgãos ambientais. A partir de agora, se estabelece uma linha de não penalidade do passado em função destes equívocos e ao mesmo tempo consolida as áreas produtivas”, ressaltou.
Para ele, o projeto traz mais do que segurança jurídica para os produtores, ao beneficiar os pequenos produtores. “Uma coisa que eu achei extremamente interessante foi de que você pode computar áreas de preservação permanente (APPs) nas áreas de reserva legal. Há o benefício também da agricultura familiar. A maioria dos nossos assentamentos são de módulos inferiores a 15 e 20 hectares. Parte deles estão na Amazônia Legal, que permite o desmatamento de apenas 20%, o que traz a insustentabilidade aos produtores. Agora com esta questão de até quatro módulos tenho certeza que eles irão ter o que mais precisam, que é a renda, pois vai ter uma área maior para que eles desenvolvam suas atividades econômicas”.
