Deputados aprovam novo Código Florestal e ainda votam emendas
Após dois anos de debate foi aprovado, hoje, em sessão extraordinária, na câmara dos deputados, o novo Código Florestal brasileiro. Por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o pleno aprovou o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o PV e o P-SOL votaram contra.
Depois de aprovar o texto-base do código florestal, o Plenário iniciou a análise dos destaques apresentados pelos partidos, até o momentos todos foram rejeitados. Neste momento, os deputados analisam o destaque do PMDB que pede a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Essa emenda substitui as regras que preveem a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar nas APPs. Poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.
A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Matéria será encaminhada ao Senado e já tem pontos que deverão ser modificados.
