Sefaz defende benefício para pecuaristas de município de MT
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai propor no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma alternativa para solucionar o problema enfrentado pelos pecuaristas do município de Rondolândia. Devido ao seu posicionamento geográfico, no extremo noroeste do Estado, todo o rebanho necessita ser abatido em Rondônia (RO) para manter-se minimamente competitivo. Por ser abatido em outro Estado, é o pecuarista quem recolhe a tributação estadual ao invés dos frigoríficos, como acontece com o gado abatido em Mato Grosso.
A proposta mato-grossense é a criação de um protocolo junto ao governo de Rondônia, com aprovação do Confaz, para que os frigoríficos daquele Estado possam efetuar o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para Mato Grosso, por meio de substituição tributária. A aceitação desta proposta seria positiva para os pecuaristas e para os frigoríficos, ambos ganhariam com a redução de encargos e burocracia.
A próxima reunião do Confaz será realizada em Curitiba (PR), nos dias 7 e 8 de julho. A proposta de criação deste protocolo surgiu após uma reunião realizada, hoje, entre o secretário Edmilson dos Santos e o deputado estadual Carlos Avalone. "Recebemos esta demanda e estamos buscando meios de ajudar o município. Calculamos que anualmente saem deste município entre 10 a 20 mil cabeças de gado, sendo que esta atividade é uma das principais fontes de renda das pessoas que ali moram. O Estado vai continuar buscando meios de garantir a qualidade de vida de sua população", destacou o secretário.
Segundo Avalone, o secretário de Fazenda sempre atende as demandas até ele trazidas de forma transparente e responsável. "É um técnico que realmente sabe conduzir o caixa do Estado. Quem vai ganhar com este protocolo é uma população que apenas pede meios para competir em pé de igualdade".
