Cobrança de ICMS no Estado pode ser simplificada para 3 segmentos
A simplificação do sistema de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi discutida hoje em reunião entre técnicos das secretarias de Fazenda de Mato Grosso e Indústria, Comércio, Minas e Energia, com representantes dos segmentos de hotéis, papelarias e livrarias. A metodologia a ser utilizada foi apresentada aos empresários, que fizeram suas ponderações. As considerações serão avaliadas pela equipe técnica da Sefaz. Nova reunião será agendada com os segmentos até que a metodologia seja definida em consenso.
A proposta do Estado é que os segmentos econômicos passem a recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária, já incluindo eventuais diferenciais de alíquota e glosa de crédito (mecanismo em que o estado veda crédito relativo à parcela do ICMS com incentivo fiscal concedido pela unidade federada de origem das mercadorias sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz). Assim, o imposto seria cobrado sobre o valor da nota de entrada, aquela entre o comerciante de Mato Grosso e o seu fornecedor em outro Estado.
O índice do ICMS a ser aplicado pelo Fisco a cada atividade econômica está sendo decidido com base na carga média de tributação observada nos segmentos. A ideia da Sefaz é estabelecer novo modelo de tributação do ICMS, com equidade entre as atividades econômicas, de forma a melhorar a competitividade das empresas no Estado, sem prejudicar a arrecadação do imposto e, consequentemente, sem comprometer a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, ressalta que esse processo não envolve redução ou aumento de carga tributária. "Nós vamos atribuir um índice que a carga média do ICMS não se altere dentro do segmento. No geral, não teremos redução nem aumento de carga, e muito menos perda de arrecadação do Estado. É preciso deixar claro à sociedade que o que estamos fazendo é simplificação na cobrança do imposto", comentou Edmilson.
O trabalho envolve a participação das entidades representativas de todas as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos moldes dos debates que resultaram na simplificação tributária para os segmentos de medicamentos, em 2009, e de materiais de construção, em 2010.
