Proposta de unificação do ICMS será apresentada semana que vem
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (27) a ida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Casa na próxima terça-feira (4) para apresentar a nova proposta do governo de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% em todo o território nacional.
A proposta da equipe econômica prevê ainda dois fundos que compensarão perdas dos estados e do Distrito Federal durante 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, é para compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.
Hoje de manhã, senadores da base aliada reuniram-se com os ministros Guido Mantega e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para tratar do assunto antes do debate da semana que vem no Congresso Nacional.
Ao sair, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), admitiu que, mesmo faltando pouco menos de um mês para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, as discussões sobre temas como o ICMS não podem esperar ficar para 2013.
"O ICMS que é uma discussão delicada, que tem de ser iniciada neste ano. Mesmo que o assunto fique para ser debatido no próximo ano. [A discussão] tem de começar agora para, durante o ano de 2013, tentar costurar um acordo [sobre o ICMS e outros temas]."
Além do ICMS, foram discutidos pontos relacionados à reforma tributária, como a renegociação dos indexadores das dívidas dos estados e a redefinição dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
