Entidades debatem crise na SEMA com demissões de 270 pessoas
Dirigentes da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e da Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso (Arefloresta) reuniram-se no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) para discutir as providências que deverão ser tomadas em relação à morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A situação que já se apresentava caótica com a destinação de milhões, dos recursos que deveriam ir para Femam-Sema, e foram para a chamada conta única do Estado e a defasagem e burocratização das ferramentas utilizadas para a operacionalização do sistema processual atingiu o seu ponto mais crítico com a dispensa dos mais de 120 estagiários e mais de 150 servidores contratados, fundamentais para o funcionamento do órgão.
O “rombo” na conta do Femam-Sema seria de aproximadamente 19 milhões, sendo R$ 12 milhões somente de 2012. Há processos de licenciamento protocolados na Sema desde 2005 a espera de liberação e as análises de mais de 6.000 processos estão atrasados por falta de recursos, que são pagos adiantados, à vista pelos proprietários rurais. No mesmo período do ano passado o passivo não passava de 150 processos para análise.
“Atualmente, o licenciamento de uma propriedade rural leva em média quatro anos para ser liberada no estado de Mato Grosso, prazo este que não ultrapassaria 15 dias se houvesse quadro técnico suficente e preparado para atender a demanda”, apontam as entidades. Segundo a diretoria da Amef uma das causas para a morosidade foi o aumento da burocracia imposta pela legislação ambiental, a falta de uma reestruturação profunda no sistema e na legislação estadual, falta de vontade política e a falta de recursos.
“Sem o Licenciamento Ambiental Único (Lau) o proprietário rural não consegue financiamento em bancos, nem fazer o plano de manejo florestal, o plano de exploração florestal, pedir queima, desmatamento ou qualquer outra atividade em sua proriedade”, enfatiza o presidente da Amef, engenheiro florestal Joaquim Paiva de Paula.
Outra situação que se tornou constante na secretaria, de acordo com os participantes da reunião, é a reprovação de projetos apresentados por engenheiros florestais devidamente regularizados juntos ao seu Conselho por servidores sem registro técnico que possuem apenas o ensino médio.
Os participantes dividiram-se em comissões para colocar em prática as deliberações decididas durante a reunião. A primeira ação será a mobilização junto ao Ministério Público e a Assembleia Legislativa, ainda esta semana. Os apelos feitos ao Poder Executivo foram ignorados até o momento, de acordo com as entidades.
