Publicado índice preliminar de participação dos municípios mato-grossenses
Foi divulgado o Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM), que determinará o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2013. De acordo com a lista publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Sinop deve receber cerca de R$ 1, 3 bilhão. Já Sorriso, R$ 1,9 bilhão, Lucas do Rio Verde R$ 1,6 bilhão, Nova Mutum R$ 1,6 bilhão, Alta Floresta R$ 439,5 milhões e Cuiabá R$ 7,3 bilhões.
De acordo com a assessoria, os prefeitos terão o prazo máximo de 30 dias para encaminharem pedidos de impugnação, caso julguem necessário, contra o índice calculado pela Sefaz. O índice definitivo será divulgado dentro de 60 dias.
A participação do IPM é formada de 75% pelo valor adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
