Governo de Mato Grosso amplia em 13% o repasse de ICMS e IPVA aos municípios
O governo de Mato Grosso ampliou em 13,1% o repasse aos municípios neste ano de 2012. O aumento efetivo foi de R$ 85,4 milhões, ou seja, de janeiro a maio, o Estado destinou aos municípios R$ 650,1 milhões contra R$ 564,7 milhões em 2011. O valor é referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estes são os impostos sobre competência do Estado que os municípios possuem repasses proporcionais, 25% do ICMS e 50% do IPVA.
Do montante destinado aos municípios, o ICMS contribuiu com 83% do total, alcançando R$ 540 milhões, sendo o IPVA responsável por R$ 110 milhões. No comparativo entre o exercício 2011 e o exercício 2012, o ICMS teve o repasse ampliado em 11%, e o IPVA em 20,1%. Os valores destinados especificamente para cada município estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br).
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, o Tesouro do Estado tem repassado a participação dos municípios normalmente, e com aumento de receita. "As variações entre os municípios se devem à dinâmica econômica natural, no volume de negócios que cada cidade possui. O governo, atendendo determinação do governador Silval Barbosa, tem feito a parte dele em reduzir as despesas de custeio para assim poder maximizar os investimentos em obras e ações finalísticas, aquelas que efetivamente chegam à sociedade", destacou.
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo possui a previsão de repassar aos municípios este ano o montante de R$ 1,28 bilhão em ICMS, sendo que 42,2% deste total já foi atingido, aos municípios neste ano de 2012. Outros R$ 158,4 milhões em IPVA deverão ser entregues, sendo que 69,5% já foram repassados.
Para a divisão do ICMS, o governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado do município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
