Rondonópolis pode perder verbas de convênios
Rondonópolis é uma das 74 prefeituras de Mato Grosso que está incluída no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon) que significa que o município possui irregularidades com graves sinais de inadimplência como mostra um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento. Se o município continuar na lista do Sigcon terá vetadas as possibilidades de receber repasses de convênios. O problema é a certidão negativa de débitos da Fazenda Pública estadual referente à ICMS/IPVA, com validade encerrada no dia 23 de fevereiro deste ano e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com prazo expirado para regularização no dia 25 de março.
A cidade também corre o risco de terem repasses de convênios travados, devido as irregularidades. Ciente da gravidade do assunto, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ampliou a equipe responsável por auxiliar prefeitos do Estado e consequentemente, secretários municipais. Superintendente da AMM, Maurício Munhoz, lembra que a atual gestão elevou de 12 para 46 o número de profissionais, com destaque para o campo jurídico, que visa subsidiar as máquinas públicas na confecção de projetos e resolução de pendências em tramitação.
Como 2012 é ano eleitoral, a situação fica ainda mais crítica, em razão de o calendário eleitoral estipular o dia 7 de julho como prazo final para realização de convênios. Serão garantidas as remessas de recursos, após esse período, apenas para contratos já executados entre os governos federal e estadual, salvo exceções como situação de calamidade pública.
