Lucas: pagamento de impostos pode ser feito com descontos em juros e multas
Os moradores de Lucas do Rio Verde que devem impostos cujo vencimento é até 31 de dezembro de 2011 têm até o final deste ano para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e aproveitar os descontos e parcelamentos concedidos pela prefeitura, que podem chegar até 100% sobre os juros e multas. A secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Rossato explica que o Refis é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para aderir, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e refinanciar os débitos. No caso de pagamento à vista os juros e multas são extintos. Há também a opção de parcelar a dívida, com descontos menores, 80% de desconto sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes e 50% para parcelamentos em até 12 vezes.
Segundo a secretária, o refinanciamento é válido para pessoa física e jurídica, no entanto, aqueles aderiram ao programa no ano passado e não cumpriram com o acordo, não podem refinanciar a dívida. O prazo para adesão ao Refis termina no dia 21 de dezembro de 2012.
O programa foi lançado no final do mês de março, através da Lei Complementar nº 111 e visa dar aos contribuintes a oportunidade de quitar os débitos com descontos.
