MPF propõe pacto com 11 frigoríficos contra desmatamento ilegal
O Ministério Público Federal espera receber, na sexta-feira (30), os representantes de 11 frigoríficos de médio e grande porte, com unidades em Mato Grosso, que foram chamados para a assinatura de um pacto pelo desmatamento ilegal zero. A partir da assinatura do pacto, juridicamente chamado de Termo de Ajustamento de Conduta, os frigoríficos se comprometem a adotar os critérios estabelecidos a fim de iniciar a regularização da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.
Em linhas gerais, o TAC estabelece que os frigoríficos não poderão comprar animais de propriedades que tenham sua base de produção associada ao trabalho escravo, à grilagem de terras, à violência agrária, ao desmatamento ilegal; ou que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.
Esta é a segunda etapa de assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta de frigoríficos com o Ministério Público Federal em Mato Grosso. Em maio de 2010, os frigoríficos Independência, JBS e Marfrig assinaram o TAC e têm suas atividades de compra de animais para o abate monitoradas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público Federal para garantir o cumprimento das cláusulas do acordo.
A reunião na sede do MPF será conduzida pelos procuradores da República Marcia Brandão Zollinger e Daniel Azeredo Avelino.
