MDIC recebe pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu prazo nesta sexta-feira (9) para receber pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação. A alternativa oferecida ao empresariado e amparada pela Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que possibilita a flexibilização da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) em caso de desequilíbrio comercial causado pela conjuntura econômica internacional. O prazo vai até 2 de abril.
A solicitação deve ser apresentada em formulário da Resolução Camex nº 5, com dados do solicitante e informações sobre caracterização do produto, alteração pretendida e dados sobre oferta e demanda. O documento deve ser encaminhado por meio físico à Secretaria Executiva da Câmara do Comércio Exterior (Camex), na Esplanada dos Ministérios. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
A análise dos pleitos será feita pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da TEC do Mercosul, formado por representantes dos ministérios que compõem a Camex. A decisão final sobre a composição da lista, que terá, no máximo, 100 produtos, será do Conselho de Ministros da Camex, presidido pelo ministro do Desenvolvimento e do qual fazem parte os titulares da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura, de Relações Exteriores, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário.
