Engenheiros querem mutirão para liberar licenças; Sema pede mais prazo
A Associação dos Engenheiros Florestais de Mato Grosso considerou insuficiente a proposta do secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, de resolver em 6 meses as centenas de processos com pedidos de licenças ambientais únicas para atividades de madeireiras, empresas em vários setores e fazendas. A entidade propôs que fosse feito um mutirão por parte dos técnicos da secretaria e as licenças pendentes há mais de 2 anos fossem expedidas em três meses. Lacerda diz que não há estrutura e seria impossível resolver a situação.
O deputado Mauro Savi, que participou da audiência, diveriu de Lacerda e considera que em “90 dias é possível sim, dar celeridade aos processos. Sou a favor do mutirão e não tenho dúvidas de que 90 dias será o suficiente para mudar essa realidade que tem prejudicado não só os profissionais da Sema, mas quem depende da emissão de licenças e outros documentos do órgão”, destacou Savi.
Os engenheiros cobram apoio da bancada federal e da estadual para resolver o problema que consideram gravíssimo e tem travado desenvolvimento de muitas empresas. Eles querem que a Sema priorize assuntos referentes ao Plano de Manejo Florestal Sustentável; que o cronograma de Plano de Manejo seja de acordo com o decreto 2238/2009 e o Conama 406; priorizar a prorrogação de Autex, além de exigir ART de execução do técnico quando da elaboração do CAR e consequentemente da elaboração do PRAD, devendo ser entregue a ART de execução do PRAD somente na elaboração do laudo técnico de acompanhamento.
De acordo com a representante da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (AMEF), Lucineide Lago, é imprescindível investimentos em recursos humanos e financeiros, equipamentos e tecnologia. Para se ter ideia, cerca de 11.200 processos estão parados na Sema. Segundo ela, o entrave maior está relacionado à redução de emissões das Licenças Ambientais Únicas (LAU”s), documento obrigatório e que promove ações nas propriedades rurais, a exemplo do manejo, plano de exploração florestal e queima autorizada.
Com a reestruturação da Sema, os profissionais pretendem adequar à análise e os procedimentos técnicos bem como o SIMLAM Técnico ao novo código florestal; baixar o valor das taxas cobradas pelo órgão; dar continuidade no projeto de descentralização; antes de implantar o “Sema Virtual” que seja sanado o passivo de processos existentes; treinamento para servidores da pasta; mudança estrutural e de gestão; protocolar Manejo sem Licença Ambiental Única (LAU).
Segundo a engenheira florestal Angeli Katiucia Gutierrez, de Sinop, de 2006 para cá, a Sema expediu cerca de 370 LAU”s/ano. Em 2013, de janeiro a novembro, esse número caiu para 255 emissões o que corresponde a um declínio de 31,5%. A profissional e também representante da Amef, atribui a responsabilidade ao Governo do Estado. “Isso porque o Estado não encaminhou ao Parlamento Estadual o projeto que respalda o Código Florestal, o que significa que a Sema tem se baseado no texto anterior”, acusou.
Também participaram da reunião os senadores Pedro Taques, Jayme Campos, o deputado federal Nilson Leitão, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho e Luciane Bezerra.
