Sorriso: promotor aciona empresa que vende produtos on line e não entrega
A Promotoria de Justiça Cível de Sorriso acionou uma empresa distribuidora de produtos eletrônicos por descumprimento de contrato junto aos consumidores. Além de não promover a entrega dos produtos adquiridos por meio do site, é acusada de não restituir os valores pagos. O promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa requer liminar para que a empresa seja obrigada a entregar, em 20 dias, todos os produtos alienados através do portal eletrônico, na forma e quantidade adquiridos por todos os consumidores. Caso o produto solicitado tenha impossibilidade justificada, a recomendação é de que a empresa disponibilize outro de valor equivalente, ou, ainda promova a devolução dos valores pagos com juros e correção monetária.
Ele pede ainda que a distribuidora seja condenada em R$ 200 mil por dano moral difuso, cujo valor será revertido ao Fundo de Proteção ao Consumidor. A liminar é para impedir prejuízos aos atuais e futuros consumidores. "A empresa recebe os valores dos produtos vendidos pela página eletrônica, no entanto, não cumpre com a entrega dos bens, lesando um número indeterminado de pessoas, em clara afronta às normas consumeristas e da boa fé objetiva, que deve vigorar em toda relação de consumo", frisa o promotor.
As investigações tiveram início após o Procon de Sorriso apresentar documentos junto a promotoria, em agosto deste ano, que comprovam o descumprimento de contratos da empresa com inúmeros consumidores. Um das vítimas, relatou que adquiriu uma televisão pelo site no valor de R$ 949,91 há quase um ano, com pagamento à vista, contudo, até o momento não recebeu o produto e nem teve qualquer ressarcimento do valor pago. O prazo de entrega, conforme disponibilizado pelo site era de 60 dias úteis. A empresa foi notificada pelo Ministério Público Estadual para apresentar defesa administrativa.
A informação é da assessoria do Ministério Público.
