Aneel mantém multa de R$ 60 mil a concessionária em MT por falhas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso e manteve multa no valor de R$ 60,2 mil a concessionária de energia em Mato Grosso, por irregularidades relativas à qualidade do fornecimento de energia. A decisão foi divulgada hoje. Os autos de infração haviam sido lavrados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). O valor deve ser atualizado nos termos na legislação vigente.
Com a decisão agência decidiu também suspender a exigibilidade do crédito constituído até o fim da intervenção administrativa. No final de agosto, a Aneel determinou a prorrogação, pelo prazo de mais dois anos, dos trabalhos. O interventor continua sendo Jaconias de Aguiar. A medida havia sido decretada no dia 31 de agosto do ano passado, pelo prazo de um ano, mas precisou ser estendida devido à indefinição quanto ao futuro e transferência de controle societário das empresas.
Segundo dados do órgão, a Rede Cemat é a concessionária com o maior número de unidades consumidoras administrada pelo grupo. São 1.095.921 unidades em Mato Grosso, seguida pela Enersul (MS) com 839.685 unidades.
Conforme Só Notícias já informou, apesar da medida extrema, segundo a Aneel, a intervenção pode ser interrompida a qualquer momento tão logo seja definida a situação das concessionárias judicialmente, com aprovação posterior da agência. A dívida da empresa mato-grossense estaria em cerca de R$ 1,7 bilhão.
