Mato Grosso deve deixar de arrecadar quase R$ 49 milhões do IPI
Mato Grosso pode perder pouco mais de R$ 48,9 milhões com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre 2012 até o final deste ano. É o que aponta uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Cerca de R$ 30,4 milhões seriam somente do ano passado, enquanto aproximadamente R$ 18,5 milhões em 2013. Os cálculos foram feitos a partir do veto da presidente Dilma Rousseff (PT), ao artigo que proibiria a incidência dessas renúncias fiscais, no repasse dos municípios e Estados, às novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O levantamento da confederação mostra que a maior cidade do Estado, Cuiabá, deve perder R$ 4,2 milhões no período estimado, seguida de Várzea Grande, R$ 1,7 milhões e Rondonópolis, com pouco mais do mesmo valor. Conforme Só Notícias já informou, Sinop, a maior cidade do Nortão, deve deixar de arrecadar mais de R$ 1 milhão, Sorriso R$ 760,9 mil, Alta Floresta e Lucas do Rio Verde R$ 634,1 mil cada e Nova Mutum, 507,3 mil.
O FPE é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e do Imposto de Renda (IR). O teor do texto aprovado da nova distribuição no Congresso Nacional dizia que as isenções fiscais (do IPI) impactassem apenas na parte da União. Dilma apontou em mensagem do veto que a proposta municipalista era inconstitucional e contrária ao interesse público. Destacou que além disso, na visão do Palácio do Planalto, a lei aprovada pelos senadores e deputados federais reduziria o impacto das medidas tomadas pelo governo para estimular a economia.
