Sete municípios de MT não recebem recursos do FPM
Rondonópolis, Várzea Grande, Dom Aquino, Alto Taquari, Mirassol D`Oeste, Alto Boa Vista e Nova Maringá são os municípios mato-grossense que aparecem na lista de 387 cidades que não receberam o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que explica que o valor não foi recebido por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.
De acordo com a assessoria da CNM, a entidade luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os municípios. A União deve aos municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida deles alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do fundo atingiu 6,9% do total de municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.
