Secretaria acata cobrança da CDL Sinop e altera tributação no Estado
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acatou a argumentação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop e determinou a alteração a forma de tributação em Mato Grosso. Com isso, não será mais aplicada a carga de Substituição Tributária (ST) sobre a nota cheia. “A norma está sendo alterada e já no mês de janeiro a carga de ST não mais será aplicada sobre a nota cheia, mas sim tão somente sobre os produtos sujeitos ao regime”, aponta ofício da Sefaz encaminhada para a entidade.
Segundo explicações da assessoria da CDL Sinop, o problema é antigo e a confusão na cobrança de impostos por parte do governo do Estado se dava, em muitos casos, devido a um único produto que constava na nota fiscal. Desta forma, a cobrança do ICMS poderia saltar de 7,5% para até 25%, mas em cima da nota cheia, ou seja, de todas as mercadorias e não apenas daquela com imposto maior. Esta era a maior reclamação dos empresários.
No entanto, a entidade de classe faz um alerta. “Por causa disso, os lojistas já tinham criado o hábito de fazer notas separadas. O problema é que as vezes passavam alguns produtos e toda a nota era tributada na alíquota maior. Com este compromisso da Sefaz podemos ficar mais tranquilos, mas lembramos aos lojistas que a legislação não foi alterada. Por isso, o lojista e os contadores devem agir com cautela mantendo o hábito de fazer as notas separadas e não se esquecer nunca de acompanhar a legislação, pois ela continua em constante mudança”, explicou o presidente da CDL Sinop Afonso Teschima Junior, por meio da assessoria.
A reunião que marcou o primeiro entendimento sobre o assunto aconteceu em novembro do ano passado, em Cuiabá, no qual participaram o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), e CDLs de vários municípios do Estado.
(Atualizada às 13h50)
