Mercado de GLP será revisado em Mato Grosso
Novo marco regulatório do mercado de GLP será revisado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis (ANP). A minuta de resolução que substituirá a Portaria ANP 297 de 2003, que estabelece as regras do setor, entrará em Consulta Pública. Nesse período, ainda indefinido, os agentes de mercado e a sociedade em geral poderão enviar contribuições ao texto. Hoje, de acordo com a assessoria de imprensa da Agência, pelas regras atuais, o revendedor de GLP é obrigado a exibir a razão social, o CNPJ e o número de autorização da ANP na entrada do estabelecimento.
O Artigo 16 determina que o revendedor informe ainda a capacidade de armazenamento das instalações em quilogramas de GLP, o horário de funcionamento, o nome do órgão regulador e fiscalizador (ANP), o número do telefone do Centro de Relações com o Consumidor (CRC da ANP), cuja ligação é gratuita; o nome do distribuidor da marca do botijão comercializado pelo revendedor, entre outros.
DISTRIBUIDORAS – Em resposta às críticas do Siregás/MT às distribuidoras, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) enviou uma nota informando que “repudia a prática de venda do Gás LP em pontos não autorizados, em prol da segurança e do bom atendimento ao consumidor, da garantia de qualidade e quantidade de
produto envasado no botijão e da segurança da população vizinha a estabelecimentos informais”, diz um trecho do texto.
Segundo a entidade, desde 2010, o Sindigás atua, sob a coordenação da ANP, em conjunto com agentes públicos (Procons, Bombeiros, Delegacias de Defesa do Consumidor, MPEs, etc) para combater a prática de comércio irregular. “Só de 2011 a 2014, a informalidade nas vendas caiu 80% em todo o Brasil e, em Cuiabá, 54%”.
O Sindigás orienta a população a denunciar os pontos irregulares e seus abastecedores aos órgãos competentes, como a ANP ou ainda por meio do site criado pelo Sindigás, com a garantia de sigilo do denunciante. A entidade recomenda ainda que o consumidor confira com sua empresa preferida quais são as revendas legais mais próximas de sua casa autorizadas a comercializar a marca. No Brasil, há 57,395 mil estabelecimentos formais,dosquais1,446mil estão no Mato Grosso. No portal do Sindigás, o consumidor encontra o contato das empresas associadas, que podem indicar os locais autorizados a comercializar suas marcas.
