MPF recomenda bancos de MT liberarem financiamento que priorizem acessibilidade
O procurador-geral da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, expediu recomendação à Superitendência da Caixa Econômia Federal e a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, para que liberem financiamentos com recursos públicos e parcelas, a projetos arquitetônicos e transporte coletivo, tendo como condicionante, atendimento às normas de acessibilidade.
Nogami destacou que há mais de 24,6 milhões de cidadãos deficientes no país (censo do IBGE de 2000), ou seja, 14,5% da população brasileira, e destacou que aproximadamente 300 mil deles vivem Mato Grosso. “O princípio da efetiva igualdade torna indispensável que as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida recebam atendimento diferenciado, na medida de sua desigualdade, concretizando o Estado Democrático de Direito pregado pela Lei Maior”, apontou.
Foi orientado para que as instituições tomem as providências administrativas necessárias, mediante possibilidade de sanções. Elas tem15 dias para informarem se vão adotar. Se sim, tem 30 dias para aplicar as medidas em contratos futuros. “Fica advertido que a inobservância da recomendação ministerial ensejará a adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, destacou o procurador.
