Setor madeireiro mato-grossense cobra eficiência da Sema
A parit de agora, empresas do setor de base florestal só poderão encaminhar seus processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Ambiental Único (LAU) – SIRGAS 2000, Autorização de Queima Controlada (AQC) – SIRGAS 2000 e Atualização Cadastral (AC) para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na forma eletrônica do e-S@C. Em 23 de junho de 2014 o mesmo acontecerá com os Planos de Manejo Florestal Sustentado (PMFS) – SIRGAS 2000, e os processos de requerimentos referentes ao Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e de Guias Florestais (CCSEMA).
Segundo empresários do segmento florestal e engenheiros florestais, o e-S@C – novo sistema eletrônico implementado pela secretaria ainda não tem capacidade técnica para receber os processos. O impasse foi discutido em reunião no Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), em Sinop, quando também foram levantados os vários passivos entre o setor industrial e a Sema, que estão comprometendo, pelo terceiro ano consecutivo, a safra da madeira. O ponto crucial levantado foi que o novo sistema não está operacionalizando na agilidade esperada. Os presentes sugeriram que o Estado deve deixar a critério do empreendedor se encaminha processos pelo meio físico ou digital.
Os engenheiros também questionaram o tempo de processamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, do governo, uma posição e explicações quanto às mudanças e fusão do CAR estadual e federal.
Outros problemas, como a falta de acesso a informações dentro da Sema, como a quantidade de processos parados para análise e liberações diversas; o adiamento de uma reunião de apresentação de melhorias do sistema, do governo para a categoria profissional, de 22 de maio para 11 de junho, véspera da abertura da Copa do Mundo, o que engessará mais ainda o trabalho dos servidores; a falta de um modelo de produtividade e metas para avaliar o produção diária das equipes. Dentre as reclamações, os presentes observaram ainda que ao contrário de anos anteriores, a Sema possui corpo técnico em número suficiente de servidores para atender à demanda do setor.
A falta de matéria-prima nos pátios das madeireiras é atualmente constatada em grande número, sendo inclusive motivo da paralisação temporária ou permanente de diversas indústrias. Vale ressaltar que a situação remete ainda à perda de vários postos de trabalho.
Apesar de ter a safra comprometida por três anos consecutivos, a região de Sinop é responsável por 50,15% da produção madeireira de Mato Grosso. Os dados são confirmados pela arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que em abril de 2014 concentrou metade da receita do Estado nas cidades de Sinop (22,5%), Cláudia (9,87%), Marcelândia (8,63%), Feliz Natal (5,16%) e União do Sul (4,44%).
O presidente do Sindusmad, Gleisson Tagliari, disse que não é possível manter o pátio industrial de Mato Grosso com as condições atuais. “Assim, estamos caminhando para o caos do setor, sem matéria-prima para trabalhar. Vamos mobilizar profissionais do segmento e empresários para junto ao governo mostrar – mais uma vez – a crise pela qual passa o setor e somente o Estado pode corrigir”, concluiu.
Em setembro do ano passado, quando foi assinado o decreto formalizando a criação da ferramenta e ainda do Serviço de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-S@C), o secretário do Meio Ambiente, José Lacerda, destacou que o projeto estava cumprindo o compromisso do governador Silval Barbosa de "acabar com a demora para se obter o licenciamento, assim como fortalecer as regionais da Sema, no interior do Estado”.
(Atualizada às 11:50h)
