Nova Mutum: empresários discutem hoje regularização para obter alvará de prevenção a incêndio
Empresários e gerentes de empresas se reúnem, a partir das 19h, para tratar dos procedimentos de emissão do alvará de prevenção contra incêndio e pânico (APCIP), que tem gerado dificuldades a muitos comércios e estabelecimentos e em muitos casos requer adaptações dos imóveis comerciais e industriais. Em março foi formada uma comissão que tem acompanhado o andamento dos projetos e negociado melhores prazos e condições com os bombeiros para atender as exigências. As empresas que ainda não se regularizaram devem comunicar a comissão. O encontro será no auditório da sssociação comercial de Mutum.
Recentemente, bombeiros inspecionaram algumas empresas que acabaram sendo notificadas, e algumas tiveram atividades suspensas, por não se regularizarem.
Eles também vão discutir a taxa de segurança pública (Taseg) e a taxa de combate a incêndio (Tacin), bem como o enquadramento das empresas na faixa do limite do Simples Nacional.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco deverá apresentar projeto de lei para baixar em torno de 70% o valor da Taseg, alterar a referência, descartar o uso da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para cálculo da taxa e mudar a forma de classificação da taxa.
As entidades empresariais em Nova Mutu recomendam, através da assessoria, que as empresas notificadas a parcelarem a Taseg ao invés de pagarem o valor integral, pois se o contribuinte deixar de pagar, a dívida vai pro Conta Corrente, e se pagar o valor integral não será possível reaver o dinheiro mais tarde.
