Lucas: prefeitura quer incentivar consumidor a exigir nota
A administração municipal vai realizar, este ano, uma campanha para incentivar consumidor a exigir Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços. Atualmente, o município conta com um grande número de prestadores de serviços, nas mais diversas áreas e as pessoas não tem por hábito pedir a nota.
O prefeito Otaviano Pivetta destacou que o objetivo do projeto é estimular o uso da NF eletrônica implantada pela prefeitura e conscientizar o cidadão da exigência da nota, aumentando consequentemente a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A cada nota emitida, são gerados créditos que equivalem de 5% a 10% do valor do ISSQN. O contribuinte poderá usar esses créditos para abater até 50% do valor do IPTU e 100% dos débitos inscritos em dívida ativa.
O documento será emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da prefeitura, que registra os serviços prestados pelo comércio. A proposta é que o crédito obtido com as notas fiscais retorne ao contribuinte por meio de uma conta informada no site da prefeitura.
A administração ressaltou que através do recolhimento do imposto, parte deste valor vai para os municípios. Diante disso é sempre importante pedir a nota fiscal, tanto para mercadorias quanto para diversos serviços prestados, além de ser uma maneira de garantir tranquilidade e produtos de qualidade a quem está comprando. O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 5 de dezembro.
