Sinop: concessionária quer derrubar suspensão do aumento da tarifa de água
A concessionária do serviços de água e esgoto de Sinop recorreu, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para derrubar a liminar que suspendeu o aumento de 16,46% da tarifa nas contas de água, mês passado. O pedido já está sob relatoria da juíza convocada da Terceira Câmara Civil, Vandymara Zanolo, e há expectativa que só seja decidido ano que vem, devido ao recesso que se aproxima. Ainda deve ser emitido o parecer da Procuradoria-Geral.
Antes de aprovar o reajuste, que vigoraria em novembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) apontou que o contrato de concessão seria revisado e que o aumento da tarifa não estava descartado. O objetivo era observar se a concessionária estava cumprindo as cláusulas do contrato e, somente então, a agência decidiria se aprovaria ou não.
Na suspensão do aumento, o juiz Mirko Gianotte considerou que é superior a inflação do período que foi de 8,49% (janeiro a outubro 2015).
A ação foi encabeçada pelo vereador Fernando Assunção, com participação também dos parlamentares Wollgran Araujo, Dalton Martini e Claudio Santos. Entidades que representam moradores criticaram a decisão da Ager-prefeitura. Apontaram qna ação, que o aumento, se praticado, será "injusto e abritrário, atinge integrantes de diversas categorias do município, tanto de quem depende do emprego quanto de quem geram empregos, trazendo reflexos negativos aos respectivos setores". Eles também apontam que a Ager-prefeitura elaborou liberou o aumento para a concessionária "sem respaldo legal e a revelia das aspirações e das necessidades reais". Também apontara que o aumento "encontra-se acima dos parâmetros legais em mais de 150%".
