Mato Grosso recebe segunda parcela de R$ 98 milhões do fundo de exportações
O governo do Estado recebeu, hoje, a segunda parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatros parcelas que serão quitadas até o fim deste ano. A garantia do pagamento consta em Lei sancionada no início deste mês pela presidente Dilma Rousseff.
O repasse dos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado conta com o aporte de R$ 74,1 milhões e as cidades do interior com R$ 24,7 milhões. A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá (R$ 3,3 milhões), Rondonópolis (R$ 1,4 milhão) e Várzea Grande (R$ 1 milhão).
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, esteve em Brasília por diversas vezes acompanhando o governador Pedro Taques para cobrar o repasse do FEX de 2014. De acordo com ele, o desafio agora é fazer com que a União pague o FEX de 2015.
“Queremos saber quando esse recurso entrará na nossa conta. Hoje o governo está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta da questão de pessoal, mas se o FEX de 2015 tivesse vindo nós estaríamos, muito provavelmente, enquadrados. Então eu volto a afirmar que o governo de Mato Grosso vem sendo vítima da má política e da má gestão do governo federal. Dessa forma, a cobrança do FEX 2015 passa a ser a prioridade do nosso Estado”.
Além disso, o secretário tem destacado desde o início da gestão a importância do FEX para o Estado, principalmente nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária realizadas mensalmente. Com o recurso que já entrou no caixa, o Estado está complementando as políticas públicas voltadas para as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
