Dilma sanciona lei e Mato Grosso deve começar a receber R$ 400 milhões de fundo
O governador Pedro Taques (PSDB) comemorou a sanção da Lei 13.166/2015, referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula hoje. Com a medida, o Estado passa a contar com cerca de R$ 400 milhões que devem ser pagos em quatro parcelas até o fim do ano.
Para o governador, a medida é importante devido ao momento, já que a crise financeira atinge todos os estados da federação. Taques destaca que o Estado articula intensamente para a liberação dos recursos. “Conversamos com o ministro Joaquim Levy, ele garantiu e os atrasados serão pagos”, relatou o chefe do Executivo Estadual.
A sanção foi considerada uma vitória para Mato Grosso, por ser conquistada através de esforços e das incansáveis cobranças administrativas realizadas pelo Executivo Estadual para garantir os recursos que beneficiarão diretamente as áreas essenciais de governo como saúde, educação e segurança.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou a pressão realizada durante a 158ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem, em Florianópolis (SC), para que o pagamento do FEX fosse regularizado em benefício dos principais estados exportadores que contribuíram intensamente com a balança comercial brasileira no último ano.
“Agora estaremos firmes no projeto para votar em regime de urgência também o FEX de 2015. A bancada deve continuar mobilizada e a Secretaria de Fazenda vai contribuir com tudo aquilo que for necessário na articulação política pra que o Estado de Mato Grosso seja novamente reconhecido como um grande exportador e portanto ele merece ter o reconhecimento e os recursos que são teus de direito”.
De acordo a Lei, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
