Comissão aprova e Mato Grosso fica mais próximo de receber R$ 400 milhões
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou a proposta que trata do pagamento do Fundo de Exportações (FEX) aos Municípios referente ao exercício de 2014. Com isso Mato Grosso está mais perto de receber os R$400 milhões atrasados em quatro parcelas, a serem pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
O projeto ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria é conclusiva e por isso, se aprovada, segue para o Senado. De acordo com a proposta, o montante será entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada, no país. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que repasse do recurso aos Estados e Municípios depende de publicação de Medida Provisória. Entretanto, desde o ano passado, ele não acontece.
Em abril, a presidente Dilma Rousseff vetou no Orçamento Geral da União os coeficientes do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 para Estados e Municípios. Mato Grosso receberia a maior fatia, 21,65% dos R$ 1,7 bilhão previstos para serem transferidos em todo o país, o equivalente a quase R$ 450 milhões.
