Confederação reforça cobrança do FEX e Mato Grosso espera receber R$ 400 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou novamente ofício à Casa Civil e também à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cobrando a liberação do repasse do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX). Somente no montante relativo ao ano passado, Mato Grosso é um dos Estados a receberem a maio fatia, cerca de R$400 milhões.
Segundo a entidade, o último repasse referente ao exercício de 2013 foi feito por meio de Medida Provisória, mas só em janeiro do ano seguinte, o que destacou ter predicado “a gestão financeira de diversos entes federados. Isso porque a receita de determinado exercício não pode ser utilizada para quitar ações executadas em exercícios anteriores. Desde 2014, nenhum outro auxílio foi concedido”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.455/2015 que trata do auxílio financeiro, sugerindo que o montante seja dividido em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. O valor seria creditado no último dia útil dos meses de setembro a dezembro. Neste mês, o repasse e também a aprovação do projeto foram novamente cobrados pelo vice-governador Carlos Fávaro, acompanhado pelo secretário de Estado de Fazenda Paulo Brustolin, em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. . A reunião contou também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e de aproximadamente 40 parlamentares, entre eles cinco de Mato Grosso, além dos secretários de Fazenda dos Estados de Goiás e Minas Gerais.
Em abril, a presidente Dilma Rousseff vetou no Orçamento Geral da União os coeficientes do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 para Estados e Municípios. Mato Grosso receberia a maior fatia, 21,65% dos R$ 1,7 bilhão previstos para serem transferidos em todo o país, o equivalente a quase R$ 450 milhões.
