Recursos do Fethab para Sinop, Sorriso e mais 3 cidades já passam de R$ 4 milhões
O governo de Mato Grosso já fez o repasse deste mês, para os municípios, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Com isso, o volume transferido no ano para os cinco principais no Norte e Médio-Norte passam de R$ 4,6 milhões. Os números divulgados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que Sorriso e Alta Floresta receberam cerca de R$ 1,2 milhão cada; Nova Mutum R$ 890,9 mil, Sinop R$ 779,5 mil e Lucas do Rio Verde R$ 637,7 mil. Nos valores estão incluídas as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram divididas em 10 vezes.
Metade da arrecadação do Fethab passou a ser repassada aos municípios a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, em março, que derrubou a liminar que suspendia a divisão dos recursos com as prefeituras. A sentença foi assinada pela ministra Rosa Webber após análise de uma reclamação impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O principal argumento era que o juízo de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação. A suspensão do repasse foi determinada dia 30 de dezembro de 2014 e atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho – Aprosoja.
Para todos os 141 municípios, até agora, a secretaria já destinou mais R$1 bilhão. Só a parcela deste mês foi de R$ 21 milhões. O governo informou que os pagamentos referentes a janeiro e fevereiro não haviam sido feitos por conta da questão judicial no STF.
Com o valor, os municípios já tem feito licitações para recuperar estradas e inclusive comprar maquinários para este fim.
