Governo dialoga com Congresso para evitar alterações na MP do salário mínimo
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, manifestou a preocupação do governo com emendas à Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo Gabas, existem emendas a serem votadas no Congresso que alteram a proposta original. Nelas, segundo o ministro, os benefícios acima do piso salarial seriam corrigidos utilizando a fórmula do salário mínimo.
Gabas disse que o governo vai conversar com parlamentares para explicar a inviabilidade da proposta. “[A proposta de parlamentares] é que os benefícios previdenciários também tenham ganho real, ou seja acima da inflação. E nós explicaremos aos deputados que os impactos disso para a previdência é muito alto. Não é possível reajustar todos os benefícios acima da inflação”.
De acordo com o ministro, se essa proposta fosse aprovada e aplicada ainda este ano, a partir de junho, a Previdência Social teria um gasto adicional de R$ 4,6 bilhões. O gasto adicional correspondente ao ano todo seria o dobro, de R$ 9,2 bilhões. “Isso é metade do ajuste que foi feito com tanto esforço pelo governo, com tanta discussão para que o governo volte a investir e o país volte a crescer. Isso inviabiliza nossa estratégia de sustentabilidade da Previdência”. Em 2014, a Previdência Social fechou com déficit de R$ 58 bilhões.
Atualmente, o governo paga R$ 26,7 bilhões em benefícios previdenciários. Gabas disse que a proposta, feita pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), está pautada para apreciação amanhã (24) na Câmara dos Deputados.
A equipe de Dilma Rousseff vem negociando com o Congresso alterações no cálculo do fator previdenciário. A proposta dos parlamentares, chamada de “fórmula 85/95”, soma da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria, também foi considerada inviável pelo governo. Dilma vetou a proposta, e encaminhou uma nova, incluindo uma progressão até 2022.
