Governo diz que repassou R$ 87 milhões do Fethab para prefeituras em 3 meses
O governo divulgou, hoje, balanço que repassou para prefeituras R$ 87,6 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), referentes aos meses de março, abril e maio. Os pagamentos são programados para o dia 10 de cada mês, conforme o compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Em abril foram encaminhados R$ 27,6 milhões, R$ 35,9 milhões em maio e R$ 24 milhões neste mês. Neste montante também constam as parcelas relativas aos repasses de janeiro e fevereiro, que foram divididas em 10 vezes.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin ressalta "que existe um projeto sobre a questão do Fethab e que o governador está discutindo com toda sociedade civil organizada e também com as prefeituras. Acredito que neste ano teremos novidades sobre isso”.
Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês, os pagamentos não haviam sido feitos por conta da questão judicial.
