CDL consegue derrubar na justiça aumento no IPTU em Juína
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína conseguiu mandado de segurança coletivo derrubando o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano considerado pela entidade como “ilegal e abusivo”. A liminar foi concedida pelo juíz da 1ª Vara da Comarca, Roger Augusto Bim Donega que ainda determinou a suspensão da cobrança a todos os contribuintes.
O presidente da entidade, Roque Jair Perius, explicou, ao Só Notícias, que, em alguns casos, os valores aumentaram mais de 800%. “Nossa proposta era sentarmos e discutirmos com as entidades de classe no final do ano passado, mais ou menos como aconteceu em Sinop. Não teve acordo. O prefeito meteu o decreto em março e majorou até 800%. E o pior é que não houve um padrão na cobrança”, afirmou.
No pedido, a CDL apontou que o prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, editou um decreto em março deste ano, “majorando o valor venal dos imóveis no município”. Porém, para a entidade, a base de cálculo não pode ser majorada desta forma, o que fere o princípio da legalidade e que, segundo Roque, “é uma cobrança feita de forma inconstitucional”. A entidade alegou que um projeto para aumentar IPTU deveria ter passado pela câmara de vereadores.
O prazo final para pagamento do imposto, à vista ou parcelado, era 25 deste mês.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com o prefeito, porém, seu celular estava desligado. Na prefeitura, as ligações não foram atendidas.
