Nova Mutum: guia para pagamento de alvará pode ser emitida online
Empresários, comerciantes e prestadores de serviços tem até 31 de março para quitarem o alvará de licença para funcionamento deste ano. Uma novidade é que a guia pode ser emitida pela internet, através do portal da prefeitura. “Esse novo sistema evita que o cidadão tenha que se deslocar até o órgão público para emissão da guia. A partir de agora é fácil e ágil e pode ser feito de maneira online”, informou o secretário de Economia e Planejamento, Agenor Darci.
Após o pagamento da guia, o documento será expedido se estiver em acordo com as exigências previstas no artigo 3ª do decreto, que trata da apresentação de Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (Apcip), pós vistoria e certidões expedidas por unidades do Corpo de Bombeiros. As certidões exigidas mudam de acordo com o segmento da empresa.
O pagamento é feito em parcela única. Após o vencimento, o contribuinte que não regularizou a situação poderá gerar nova data de vencimento, dentre as disponíveis pelo próprio sistema, porém com multa e juros.
O município, que é um dos maiores polos do agronegócio no Estado, tem cerca de 2,5 mil estabelecimentos em atividade, sendo que mais de 50% é nos segmentos de comércio e prestação de serviços.
Em 2014, os recursos do alvará foram revertidos na revitalização da avenida Mutum. Não foi informado o montante recebido. A obra teve um custo de R$ 1,4 milhão e está em fase final de conclusão.
