Mato Grosso espera receber mais R$ 13 milhões de adicional do FPM
As 141 cidades mato-grossenses aguardam receber os R$ 13,9 milhões que correspondem a 0,25% do adicional de 1% que o governo federal ainda não pagou completamente, resultante da Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, aumentando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa do valor é da Confederação Nacional dos Municípios, que aponta o direito a receber o total de R$ 63,2 milhões (correspondente a 1%), mas que apenas R$ 49,3 milhões foram executados (0,75%).
Prefeitos já começaram uma mobilização a fim de pressionar o governo a repassar o restante do valor, já que estão tendo dificuldades para fechar as contas, devido a crise em assola o país. Diante dessa projeção, as cidades mato-grossenses receberam com o primeiro repasse do FPM deste mês, pouco mais de R$ 39,4 milhões segundo a CNM, ante R$ 47,7 milhões no mesmo período do ano passado. Cerca de R$ 8,2 milhões a menos nos cofres públicos. Esperando mais, receberam a notícia que o governo deu uma nova interpretação à emenda e “apenas” repassou 0,75% do adicional.
A Associação Mato-grossense dos Municípios vem defendendo que a crise prejudica o desenvolvimento das cidades, que ao longo dos anos perderam autonomia financeira, situação agravada pelo aumento de atribuições das administrações.
No país, primeiro repasse de julho soma R$ 1,7 bilhões considerando o porcentual destinado a Educação. Sem a retenção, o valor chega a R$ 2,1 milhões. “A CNM demostra maior preocupação com o fato de o primeiro repasse ter sido muito inferior ao do ano passado, também porque as previsões pessimistas para o mês começam a se confirmar. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que julho seja 13% menor que junho de 2016”, considerou a entidade.
