Mato Grosso recebe terceira parcela no valor de R$ 105 milhões do FEX de 2015
A terceira e última parcela referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) do ano passado, no valor de R$ 105,3 milhões, foi repassado hoje ao Estado. A primeira e a segunda parcelas foram pagas, respectivamente, em abril e maio, conforme consta na Medida Provisória nº 720, oficializada pelo governo federal em março.
A União devia para o Estado, ao todo, R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Desse total, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios – montante de R$ 105,3 milhões. No entanto, o Auxílio Financeiro deste ano, que contabiliza R$ 391,7 milhões, continua sem previsão de pagamento. No ano passado, o governo federal, comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff, pagou o FEX de 2014 em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro).
É uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
