Medida que abre R$ 1,9 bilhão para o FEX chega ao Congresso e Mato Grosso é beneficiado
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 721/2016, que cria crédito extraordinário no valor de R$ 1,95 bilhão para distribuir entre estados e municípios, como fomento às exportações do país. Ela é complementar a outra, que definiu o repasse de R$ 421,2 milhões ao Estado, relativos às perdas do Auxílio Financeiro (Fex), em três parcelas, no final deste mês, maio e junho. A primeira de R$ 105,3 milhões já foi paga.
Com a ida da matéria ao Congresso, ela será analisada por uma comissão mista e, depois, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso derrubada deixa de vigora, no entanto, não há possibilidade disso acontecer já que a transferência do repasse era cobrada pelos próprios parlamentares, para que municípios afetados pela crise ganhassem “fôlego”.
O FEX é uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
