Recebimento do PIS por não beneficiários é apurado em MT; 300 mil trabalhadores receberão
O Ministério Público Federal em Mato Grosso abriu inquérito para apurar supostas falhas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego que permitem a inserção de dados indevidos de terceiros na inscrição PIS/PASEP. A portaria, assinada pela Procuradora da República Fabiola Caloy, apontou que isso acabaria prejudicando o recebimento do abono salarial pelo legítimo beneficiário.
A procuradora acabou considerando “a necessidade de mais informações acerca dos fatos, com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis”.
Um balanço aponta que até meados de março foram atendidas em Mato Grosso 173,651 mil pessoas, que receberam cerca de R$ 139,762 mil desde julho de 2015. O pagamento vai até o final do semestre e a previsão é atingir 301 mil empregados. Tem direito o trabalhador recebe até dois salários mínimos. O bônus é de até um salário mínimo (R$ 880) concedido aos que trabalham na iniciativa privada.
As regras estabelecidas pelo governo federal prevê o pagamento do abono salarial ao trabalhador cadastrado no PIS há mais de 5 anos e que tenha trabalhado no ano base (ano anterior ao pagamento do benefício) pelo menos 30 dias consecutivos.
