Municípios de MT receberão R$ 105 milhões do Fex
Os municípios mato-grossenses vão receber R$105,5 milhões relativos ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015, autorizado por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. Desde o ano passado os prefeitos vêm se mobilizando para garantir o repasse, que será feito em três parcelas, até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho. A partilha é de acordo com os coeficientes individuais de participação no ICMS aplicados.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância do repasse. “O pagamento desse recurso virá em um bom momento, em que as prefeituras enfrentam muitas dificuldades para honrar compromissos e fazer investimentos”, assinalou.
Fraga participou de várias reuniões para cobrar o pagamento do FEX. No dia 17 de março ele foi chamado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, para tratar sobre o assunto. Durante a reunião, foi anunciado que o ministério da Fazenda iria pagar o FEX ainda no primeiro semestre deste ano, por determinação da presidente Dilma, no entanto faltava definir a forma de como fazer o pagamento.
A reunião foi resultado das duas audiências que Neurilan, acompanhado de presidentes de associações de outros estados e da CNM, teve com a presidente Dilma Rousseff recentemente, solicitando a liberação do FEX para Mato Grosso. A presidente garantiu que iria fazer um esforço para atender esse pedido do movimento municipalista. Um encontro foi realizado no início de março e outro em outubro do ano passado.
Além da constante cobrança do movimento municipalista, Fraga também ressalta a importância da atuação da bancada federal de Mato Grosso e do governo do estado para viabilizar o repasse. “A liberação dos recursos é graças ao esforço da bancada de Mato Grosso, do governo do estado e do movimento municipalista de Mato Grosso e do Brasil, haja vista que a AMM conseguiu colocar o FEX na pauta do movimento municipalista brasileiro”, salientou.
O repasse já foi tratado em diversas outras reuniões em Brasília e é considerada uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União, segundo assessoria.
No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente.
