Manual vai reforçar combate ao trabalho escravo no Estado
Será lançado hoje, às 19 horas, em Cuiabá, o “Manual de Cidadania, Legislação e Trabalho Rural”, fruto de um trabalho conjunto da Procuradoria Regional do Trabalho da 23º Região; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural; Secretaria de Estado de Saúde; Fundação de Promoção Social; Delegacia Regional do Trabalho – DRT; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Mato Grosso; Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural –Senar; Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – Indea; Associação de Criadores de Mato Grosso – Acrimat; Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão – AMPA; Associação dos Produtores de Soja – APROSOJA; Associação dos Produtores de Arroz – APA; Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso – ACRISMAT e Empresa Sementes Adriana.
O objetivo do Manual é levar aos empregadores e empregados rurais conhecimentos sobre seus direitos e deveres.
De acordo com a assessora jurídica da Setec, Mônica Cajango, membro da comissão que elaborou o manual, relações de trabalho desiguais contrariam os princípios de cidadania. “Verificamos que existe uma carência de informação. Há certa dificuldade tanto para o empregador, como para o trabalhador. A maioria desconhece os limites entre o que é legal e o abuso”, informa a assessora.
Segundo o presidente da Famato, Homero Alves Pereira, o manual beneficiará o empregador rural que, a partir da aplicação das orientações, passará a desempenhar um papel social. Para o presidente, a desinformação é a principal causa do desrespeito às leis.
Já a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Eliney Bezerra Veloso, informa que além da atuação repressiva, o Ministério Público do Trabalho considera que o trabalho educativo/preventivo também é fundamental. Nesse sentido, ressalta que o Manual “constituirá em mais um instrumento na luta pela regularização das relações trabalhista e pela erradicação do trabalho escravo em nosso Estado”.
