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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Esportes

Times de MT devem apresentar laudo de segurança de estádios até 03 janeiro

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Os clubes que participarão do Campeonato Mato-grossense no ano que vem têm até o dia 03 de janeiro para encaminharem ao Ministério Público Estadual os laudos técnicos de segurança dos estádios, onde as equipes jogam, atendendo solicitação da Federação Mato-grossense de Futebol. Conforme a entidade, esta é exigência do artigo 23 da lei 10.671, que pede os laudos expedidos pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância e Higiene Sanitária, referente a segurança do local. Os que não encaminharem podem sofrer penalidade, podendo ter o estádio interditado. Determina o artigo 23;

“A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente a sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.

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