Ministério abre inquérito contra CBF e STJD e pode salvar Lusa
Punida com a perda de quatro pontos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por utilizar o meio-campista Héverton de maneira irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa ganhou novo fôlego na tentativa de permanecer na elite do futebol nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou a instauração de um inquérito civil para analisar a punição dada ao clube rubro-verde.
Em evento realizado no centro da capital paulista, o Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, anunciou a abertura do processo legal para averiguar a decisão tomada pelo STJD. De acordo com Lisboa, uma pena imposta pelo órgão desportivo não pode prevalecer sobre o Estatuto do Torcedor, já que este último é uma Lei Ordinária, enquanto o primeiro impõe normas administrativas.
“O Ministério Público instaurou na tarde desta quarta-feira um inquérito civil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o STJD. Quero, em primeiro lugar, enfatizar que não atuamos em função de nenhum clube de futebol. Nossa função é em defesa da sociedade. O Estatuto do Torcedor e o Código do Consumidor dão legitimidade para que cumpramos a lei. A questão não é para qual time se torce, e sim sobre o cumprimento daquilo que a sociedade espera de suas instituições”, afirmou o Promotor de Justiça.
Segundo o artigo 35 do Estatuto do Torcedores, as decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva devem ser disponibilizadas no site da entidade. Entretanto, a divulgação da punição de dois jogos ao meio-campista Héverton foi anunciada apenas em 9 de dezembro, um dia após o atleta entrar em campo durante o segundo tempo no empate por 0 a 0 com o Grêmio, no Canindé, em partida válida pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro.
“Há fortes indícios de que realmente houve uma falha. Qualquer estudante de direito aprende no primeiro semestre da faculdade que uma lei federal prevalece sobre normas administrativas. Caso a CBF não reveja essa conduta, o Ministério Público tem soluções previstas no próprio Estatuto do Torcedor”, completou.
Com a punição imposta pelo STJD, a Portuguesa perdeu quatro pontos no Campeonato Brasileiro e acabou encerrando a competição com 44 pontos. Com isto, o clube rubro-verde caiu para 17ª colocação, posição que o faria disputar a segunda divisão nacional na próxima temporada, e o Fluminense, com 46 pontos, deixou a zona de rebaixamento. No entanto, segundo Lisboa, há boas possibilidades de o quadro ser revertido.
“O futebol é a profissão e ganha pão de milhares de pessoas, então deve ser levado a sério, e não como simples brincadeira, como alguns procuraram dar a entender nos últimos dias”, completou o Promotor. “Há possibilidade de que não seja aplicada a penalidade da perda dos quatro pontos. E no entender do MP, é uma chance bem forte, e não remota”, encerrou.
Nas próximas semanas, o Ministério Público ouvirá pessoas ligadas ao caso, incluindo dirigentes da Portuguesa, em 22 de janeiro, às 15 horas (de Brasília). Caso a CBF não acate a decisão do órgão, o MP entrará com uma ação civil pública.
