Federação em Mato Grosso apoia manifesto pela atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) informou que está apoiando o manifesto “um Brasil que não pode ser esquecido”, mobilização nacional que cobra a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O documento tem apoio de 1.590 entidades, sendo 22 federações, 1.567 associações comerciais e empresariais e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura e chama atenção para a defasagem das faixas de enquadramento, que permanecem sem atualização desde 2018, mesmo diante da inflação acumulada e do aumento dos custos para manter as empresas em funcionamento.
A proposta defendida pelas entidades do comércio e demais prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Além da correção atual, o movimento propõe a criação de um mecanismo permanente de atualização das faixas pela inflação.
Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, a defasagem dos limites afeta diretamente empresas que aumentaram o faturamento nominalmente, mas não necessariamente tiveram crescimento real. “Os custos subiram, a inflação avançou e os limites permaneceram os mesmos. Na prática, muitos pequenos empresários acabam mudando de faixa tributária sem que o negócio tenha crescido na mesma proporção. Atualizar esses valores é reconhecer a realidade de quem empreende, gera emprego e movimenta a economia”, analisou, através da assessoria.
O manifesto aponta ainda que com cerca de 24 milhões de empresas, os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do país, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. A atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Jonas ressalta que a reivindicação também busca evitar que a defasagem volte a se acumular nos próximos anos. “Não basta fazer uma correção pontual. É necessário estabelecer uma regra que acompanhe a inflação e dê previsibilidade ao empreendedor. O pequeno negócio precisa conseguir planejar, investir e contratar sem ser penalizado pela perda de valor das próprias faixas do regime tributário”, completa.
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