MP reforça para produtores no Nortão limite de aplicação e agrotóxicos perto de bairros
A promotoria de Tapurah (210 km de Sinop) expediu recomendação aos proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e seus distritos, considerando o início do plantio da safra 2026/27 e o encerramento do vazio sanitário. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca assegurar o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos, conciliando a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.
A recomendação reforça que a lei estadual proíbe aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água, nascentes e as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.
A atuação do Ministério Público foi motivada por levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos localizados entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que aumenta os riscos decorrentes da deriva de defensivos agrícolas e da dispersão de poeira gerada pelas operações de preparo do solo e colheita.
O promotor Marlon Pereira Rodrigues explica, através da assessoria do MP, que a iniciativa não tem por objetivo restringir a produção agrícola, atividade fundamental para a economia local, mas garantir que ela seja exercida de forma compatível com a qualidade de vida dos moradores e expôs que a faixa de proteção prevista na legislação não precisa permanecer sem utilização. “O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades”.
Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificarem e delimitarem as áreas de proteção, adotarem técnicas para redução da deriva dos produtos químicos, observarem rigorosamente as condições climáticas durante as aplicações e adotarem medidas para minimizar a emissão de poeira nas proximidades de residências. Também foi solicitado que mantenham regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV) e a documentação ambiental dos imóveis.
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) também recebeu a recomendação. O órgão deverá intensificar as ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e de aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas previstas na legislação e a regularidade cadastral das propriedades.
Produtores rurais e o Indea terão prazo de 30 dias para apresentar documentação comprovando o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça. O Ministério Público ressalta que a recomendação integra uma estratégia preventiva voltada à construção de soluções que permitam o desenvolvimento do agronegócio sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.
