Conselheiro alerta para impacto da Reforma Tributária nas contas públicas de Mato Grosso
O conselheiro Alisson Alencar destacou, durante a análise das contas anuais de governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2025, a necessidade de o Estado transformar o equilíbrio das contas públicas em resultados concretos para a população. A manifestação ocorreu na sessão extraordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira, quando o Plenário apreciou as contas do Poder Executivo Estadual, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Para Alisson Alencar, embora Mato Grosso apresente resultados positivos na gestão fiscal e orçamentária, o principal desafio está em converter a responsabilidade fiscal em desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, especialmente nos municípios com maiores níveis de vulnerabilidade social. O conselheiro reconheceu os avanços registrados pelo Estado em indicadores relacionados às políticas macroeconômicas, à gestão fiscal e à capacidade de pagamento. Segundo ele, os resultados demonstram uma situação de equilíbrio que cria condições para o aprimoramento das políticas públicas. “De fato, Mato Grosso, em relação ao equilíbrio fiscal e aos resultados das políticas públicas, teve resultados positivos”, afirmou.
Na avaliação de Alisson, entretanto, o equilíbrio fiscal deve estar associado à redução das desigualdades sociais e à melhoria dos índices de desenvolvimento humano. Nesse sentido, destacou a importância de que as recomendações e determinações do Tribunal sejam incorporadas pelo Poder Executivo como instrumentos de aprimoramento da gestão.
“Cumprir as recomendações e determinações do Tribunal de Contas é fundamental para alcançarmos juntos esse objetivo social. Nós fiscalizaremos e exigiremos que essas oportunidades de aprimoramento sejam realizadas pelo Poder Executivo de Mato Grosso.”
Como contribuição ao voto do relator, Alisson Alencar também chamou atenção para um novo fator de risco para as finanças estaduais: os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação e a repartição das receitas. O conselheiro observou que a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), associada à mudança da tributação da origem para o destino, poderá alterar a dinâmica das receitas estaduais. Para ele, diante dessas mudanças, Mato Grosso precisa incorporar cenários de risco ao planejamento fiscal de médio e longo prazo.
A preocupação ganha relevância diante das características da economia mato-grossense, fortemente concentrada no agronegócio e, portanto, sujeita às oscilações dos ciclos de commodities e aos impactos de eventos climáticos. Nesse contexto, Alisson propôs a inclusão de recomendação específica ao Poder Executivo para que os instrumentos de planejamento, especialmente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerem os possíveis impactos da reforma tributária sobre as receitas estaduais.
A proposta também prevê a adoção de medidas para avaliar e mitigar riscos fiscais, além da construção de estratégias voltadas à diversificação da economia mato-grossense. A iniciativa busca antecipar possíveis mudanças no cenário fiscal e fortalecer a capacidade do Estado de preservar o equilíbrio das contas públicas diante das transformações no sistema tributário.
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