Cuiabá: MP firma com empresa e FMF termo de ajustamento no jogo Corinthians e Cruzeiro
O Ministério Público informou, esta tarde, que firmou termo de ajustamento de conduta com a Federação Mato-grossense de Futebol e a empresa Roni 7 Consultoria Esportiva sendo estabelecidas várias obrigações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos do torcedor na partida entre Cruzeiro Esporte Clube e Sport Clube Corinthians, que ocorrerá neste domingo, o Ministério Público do Estado.
O acordo estabelece ações imediatas e outras com prazo maior para cumprimento visando a correção de todas as irregularidades nos eventos futebolísticos previstos para ocorrer em Cuiabá ainda para este ano. As providências a serem adotadas buscam evitar a ocorrência de tumultos ou lesão ao direito assegurado aos torcedores.
Devem ser cumpridas, de caráter imediato, estão a instalação de catracas eletrônicas e leitores de acessos em quantidade suficiente para o controle do fluxo de pessoas em cada setor do estádio; venda de ingressos de acordo com a capacidade máxima de ocupação por setor, observando-se uma margem de segurança de 10% para cada setor do estádio; inserção do número da apólice de seguro nos ingressos e a contratação de profissionais qualificados em quantidade suficiente para exercer o controle e orientação do público.
Outra questão observada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor foi o cumprimento da legislação no tocante aos pontos de revenda, que, de acordo com a legislação, são em número mínimo de cinco distribuídos pela cidade.
A Federação Mato-grossense de Futebol também assumiu o compromisso quanto as medidas necessárias para os próximos jogos que ocorrerão na Arena Pantanal visando implantar sistema de ingressos com assentos numerados.
O descumprimento das obrigações assumidas implicará em multas que variam de R$ 20 a R$ 100 mil.
