STF marca audiência de conciliação entre Mato Grosso e Pará sobre disputa de área no Nortão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação entre os Estados de Mato Grosso e Pará para o dia 21 de maio, às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do tribunal, em Brasília. A decisão foi publicada ontem e atende a pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso. Na semana passada, uma comitiva de Mato Grosso se reuniu com Dino, onde foi apresentado um panorama detalhado sobre a realidade enfrentada por famílias e produtores que vivem no sul do Pará, mas que dependem diretamente dos serviços públicos ofertados por municípios de Mato Grosso. Mesmo residindo em território paraense, essas pessoas recorrem a Alta Floresta e Paranaíta para atendimento em saúde, educação, segurança e outras áreas essenciais.
Na decisão, Dino destacou a necessidade de garantir uma “transição ordenada” que preserve a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas pela definição dos limites territoriais. O ministro ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro consagra o dever do Estado de promover a solução consensual de conflitos, diretriz que ganha especial relevância em disputas federativas de alta complexidade.
A sessão será presidida pelo próprio relator, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara. Além dos dois estados, a União também foi intimada a participar. A decisão ainda abre espaço para a participação de representantes das bancadas federais de Mato Grosso e do Pará, das assembleias legislativas estaduais e de municípios diretamente afetados pela demarcação territorial — mediante prévio requerimento de ingresso.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Alta Floresta, ressaltou que a situação é agravada pelas grandes distâncias. Em alguns casos, o deslocamento até municípios do Pará pode chegar a até 800 quilômetros. Além disso, não há viabilidade de criação de novos acessos por aquele Estado, já que a região é composta por áreas indígenas protegidas, impedindo a abertura de estradas e tornando a logística praticamente inviável. Outro entrave importante é o jurídico. Embora atendam essa população há anos, os municípios mato-grossenses não podem realizar investimentos estruturais na região por se tratar oficialmente de território paraense, limitando ações mais amplas do poder público.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
