Lucas: abertas inscrições para candidatos a conselheiro tutelar
Começam hoje e vão até dia 15 as inscrições para candidatura a conselheiro tutelar para o triênio 2010/13, cujo edital foi aberto no último dia 25, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O candidato terá que passar por uma prova escrita e posteriormente pela eleição. O requerimento de inscrição e os documentos poderão ser entregues das 07h às 11h e das 13h30 às 17h30, na sede do Instituto Padre João Peter, situado à avenida Espírito Santo, bairro Rio Verde.
A prova escrita será dia 19, das 19h30 às 22h30, na Escola Municipal Olavo Bilac, para teste de habilitação de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O resultado da prova deve sair dia 24 e o candidato aprovado, com 50% de acerto na prova, passará pelas eleições em 28 de março, das 8h00 às 16h00, na câmara municipal.
O candidato terá um mês para divulgação de sua campanha a partir do resultado da prova. Todos os eleitores do município de Lucas do Rio Verde poderão votar, mediante a apresentação do título de eleitor e de documento oficial com foto. Serão eleitos os candidatos com maior número de votos válidos, sendo cinco conselheiros e cinco suplentes.
Dentre outros requisitos para candidatura para conselheiro tutelar está reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no município há mais de dois anos, ensino fundamental completo e um ano de atividades ligadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Além disso, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanilde Rigo, ressalta que, para o cargo de conselheiro tutelar, é exigida dedicação exclusiva e não é compatível com o exercício de outra função pública.
O edital completo está afixado no mural da Prefeitura e de outros órgãos públicos e instituições para conhecimento dos candidatos interessados.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
