Pena maior

O senador mato-grossense José Lacerda (PSD) apresentou projeto de lei, no Senado, que cria o crime específico de “cobrança opressiva” no Código Penal e visa tipificar a conduta de exigir o pagamento de dívida mediante violência ou grave ameaça, em proveito de organização criminosa, prática comumente associada a grupos de agiotagem e milícias, prevendo pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o agente reter documentos pessoais ou bens da vítima como garantia, ou se utilizar arma de fogo. O aumento será de dois terços se o crime for praticado contra idoso ou pessoa em situação de vulnerabilidade. A votação fica para 2026.