Cumprir metas do PNE vai custar R$ 17,6 bi aos municípios
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou estudo hoje (27) sobre o impacto financeiro do Plano Nacional de Educação (PNE) nas contas municipais. De acordo com a entidade, o custo seria de R$ 52 bilhões, considerando apenas as metas relacionadas à ampliação do atendimento escolar. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir na próxima década. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os recursos previstos no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que é composto também por verbas da União e dos estados, cobrem 66% das despesas. O investimento adicional dos municípios seria, portanto, R$ 17,6 bilhões.
O PNE prevê que até 2020 50% das crianças com menos de 3 anos de idade sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta. O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, seja universalizada até 2020. isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb.
Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.
A entidade defende um aumento da participação da União no financiamento da educação básica, pois hoje a maior parte das despesas é custeadas por estados e municípios. Para isso, apresentou emendas ao projeto de lei do PNE que está em análise por uma comissão especial da Câmara. A matéria recebeu quase 3 mil emendas. A previsão é que o texto seja aprovado na até novembro, para então seguir ao Senado.
